Juntar forças, continuar a LUTA!

O movimento independente “ Estudantes Unidos” é um colectivo de estudantes de Lisboa, com o qual, a nossa Plataforma tem trabalhado. Divulgamos um pequeno texto que o movimento nos enviou, e onde, de uma forma reduzida nos transmitem o que defendem e objectivos da luta que travam diariamente. É um movimento que tem integrado progressivamente as actividades da nossa Plataforma, colaboração essa, que acreditamos que se reforçará ao longo deste 2º período e, mais concretamente, na preparação do dia Nacional de Luta (24 de Março).

MEIEU - Movimento Estudantil Independente “Estudantes Unidos!”

O MEIEU pretende informar a Comunidade Estudantil para a realidade da Educação em Portugal, ouvi-los e sermos ouvidos por estes. Tem também como objectivo alertá-los para os seus direitos e deveres como Estudantes. É um meio de transmissão em que a Comunidade Estudantil possa confiar.

Estamos contra o actual Estatuto do Aluno e a Nova Gestão Escolar. Lutamos também por maior poder da Comunidade Estudantil, nas suas escolas de forma a obter uma participação mais interventiva na definição de uma Politica Educativa.

Exigimos a colocação da disciplina de Educação Sexual nas escolas, visto que está legislada desde 1984 e por sua vez, ainda não a temos.

Queremos Aulas de Substituição dadas por professores da disciplina, que tenham conhecimento da parte da matéria em que a turma (neste caso) está a leccionar.

Pretendemos a redução do peso dos Exames Nacionais, visto que têm um grande impacto sobre a Avaliação continua.

Lutamos também por melhores condições materiais e humanas nas escolas.

Juntos Venceremos!


Movimento Estudantil Independente “Estudantes Unidos!”

Reflexões (2)

Reflexões é um espaço onde quem escreve és tu! Participa envia os teus textos para: plataformaestudantil@gmail.com

Dar forma ao nome, Agir para defender a escola pública e democrática!

Terminámos recentemente um processo de transição que teve como consequência o fim da antiga Plataforma Estudantil – “Directores Não!” e a consequente criação da Plataforma Estudantil AGE!. Fizemo-lo porque considerámos que, tendo em conta a totalidade da nossa área de intervenção, o nome que tínhamos anteriormente já não representava toda a nossa actuação, mas fizemo-lo também, porque considerámos (e acho continuamos a considerá-lo…) que era necessário dar uma nova dinâmica à luta e à intervenção estudantil!
Decidimo-nos pela criação de uma Acção Geral de Estudantes, acção essa que deve ter como objectivo central a consciencialização e mobilização dos nossos colegas, para que todos juntos tenhamos a força necessária para derrotar as políticas educativas seguidas por este ministério e por esta ministra.
Nesse sentido temos 2 objectivos principais. Um primeiro, o de ir para às escolas divulgar a plataforma e consciencializar os colegas, para isso, vamos lançar uma campanha de informação sobre a Plataforma estudantil – AGE! constituída por um documento, um cartaz e um auto-colante. O segundo objectivo é o de ajudar a preparar e organizar o dia nacional do Estudante (24 de Março) data, em que, se realizarão por todos o país, e por todas as regiões, grandes acções de luta contra o estatuto do aluno, contra o modelo de gestão das escolas, por melhores condições e contra a política arrogante e autoritária da Ministra da Educação…
Pois caros colegas, porque defendemos, que os estudantes, informados estão mais preparados, nós activistas da Plataforma Estudantil temos a obrigação de todos os dias, e de uma forma contínua, contribuir para esse objectivo! Nesse sentido, parece-me que, todos nós deveremos fazer um esforço maior para cumprirmos este objectivo, que foi aliás, um objectivo colectivo!!! Mais empenho e algum esforço parece-me ser a receita, para que, consigamos então, uma plataforma, que seja efectivamente uma grande “Acção Geral de Estudantes”. Também tu, mais organizado, estás melhor preparado!!!

Contra a Maria de Lurdes Rodrigues – AGE!
Contra o estatuto do Aluno –AGE!
Contra o modelo de gestão das escolas – AGE!
Por uma educação pública, gratuita, inclusiva e democrática - AGE!

Luís Baptista - Membro da Comissão Coordenadora da Plataforma Estudantil - AGE! / Estudante 12º ano.

Reflexões (1)

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A nova Soares dos Reis sem apoios...


Incrível o método de trabalho e o populismo «propagandista» que este governo de Sócrates tem na defesa da Escola Pública.
Após as novas instalações da escola Artística Soares dos Reis terem sido inauguradas pelo Primeiro-ministro no início do ano lectivo, assistimos a uma profunda falta de condições materiais e humanas neste estabelecimento de ensino.
Começo por repugnar por completo a situação mais grave que se vive na Soares dos Reis, onde a principal disciplina - Projecto e Tecnologias (PT)- ainda não tem acesso às oficinas e aos espaços necessários para a realização desta disciplina específica, em virtude do bom funcionamento destas aulas. Os alunos do 12º ano vêm-se privados de poder desenvolver os seus projectos finais em PT para apresentar no final do ano lectivo, e que equivalem aos exames nacionais - dependem por completo desta nota para obter uma média que lhes dê acesso ao Ensino Superior. Os alunos do 10º ano estão também restritos em termos materiais para desenvolver e conhecer todas as temáticas e cursos que a escola oferece, sendo privados de poderem fazer uma escolha mais responsável, sabendo que no próximo ano terão de escolher um curso mais específico.
Todo o estabelecimento de ensino encontra-se ainda em obras que parecem não ter fim, onde se encerra a biblioteca durante uma semana por motivos «técnicos» e as habituais falhas de luz e problemas no sistema eléctrico são já o dia-a-dia destes alunos e professores.
A falta de funcionários nos vários andares da escola e na área da limpeza são também um profundo desinteresse deste governo em investir na Educação.
Por último, relato a falta de verbas que o Executivo desta escola tem, sabendo que os gastos de energia nestas novas instalações são cinco vezes superiores ao antigo estabelecimento, mas nem assim o Ministério da Educação reforça este apoio.

Luís Monteiro - Coordenador do Colectivo Norte da Plataforma /Aluno da Escola Artística Soares dos Reis.

Fim da Plataforma Estudantil - " Directores NÃO!" / Princípio da Plataforma Estudantil - AGE!

A História da Mudança...

A Plataforma Estudantil “ Directores Não!” criada a 9 de Fevereiro de 2008 iniciou a sua actividade em torno do novo modelo de gestão das escolas. Passado um ano, a nossa organização tem hoje mais força e mais implementação e a nossa área de intervenção está bem mais diversificada. Nesse sentido decidimos que, para corresponder aos anseios quer dos nossos membros quer dos estudantes em geral seria bom alterarmos o nome da plataforma, porque se na realidade a nossa área de actuação hoje é bem mais abrangente do que o modelo de gestão das escolas, parece-nos que isso tem que se reflectir no nome que temos.

A par da mudança de nome, o processo de auscultação que temos realizado aos nossos membros e colectivos permitiu-nos estarmos hoje em condições de apresentar uma carta reivindicativa que acreditamos conter no essencial as alterações políticas necessárias para travar a destruição da escola pública e é representativa da real vontade de mudança dos estudantes portugueses.

Pretendemos além de discutir e aprovar a carta reivindicativa sair deste encontro com uma Plataforma mais estruturada e mais bem organizada e nesse sentido apresentamos-vos algumas normas de funcionamento interno e propomos-vos a eleição de uma coordenadora nacional da nova Plataforma


A)- Modelo de gestão das escolas

O novo modelo de gestão das escolas apresentado pelo governo do Partido Socialista tem no nosso entender um único objectivo, acabar com a escola pública, democrática e participativa. Nesse sentido:

· Defendemos que os chamados membros da comunidade local devem ser eleitos e não cooptados, que se deve dar preferência a organizações de carácter social, científico e cultural em detrimento dos chamados organismos económicos (empresas).

· Defendemos que o número de representantes dos estudantes é insuficiente e nesse sentido exigimos o aumento da participação estudantil.

· Defendemos que a participação da “dita” comunidade local nunca deve ser superior a de nenhum dos outros grupos representados.

· Defendemos a gestão colegial e por isso estamos contra a criação da figura do director e a instauração da gestão unipessoal.

· Defendemos que o presidente do conselho pedagógico deve ser eleito e por isso estamos contra a indigitação directa do director para o cargo.

· Defendemos a independência das escolas e por isso estamos contra a possibilidade do Ministério da Educação poder demitir as direcções das escolas, bastando para isso realizar um despacho fundamentado (o elo de ligação entre o Governo e as escolas).

B)- Estatuto do Aluno

O estatuto do aluno é no nosso entender o documento mais importante para a vida quotidiana dos estudantes portugueses. Define os nossos direitos e deveres, regimenta o nosso direito de falta e contém as medidas disciplinares aplicáveis nas nossas escolas. Nesse sentido:

· Estamos contra a possibilidade das direcções das escolas poderem suspender o aluno até 5 dias úteis sem ter que ouvir o próprios ou os Encarregados de Educação.

· Estamos contra considerar-se como medida correctiva e de integração a transferência ou expulsão de escola.

· Estamos contra a suspensão preventiva do aluno, acreditamos que estando a falar-se de estudantes e não de criminosos esta medida é absolutamente desenquadrada e desnecessária.

· Defendemos que uma falta justificada é sempre justa e nesse sentido sobre ela não deve cair nenhum tipo de penalização, pois de outra maneira não lhes poderíamos chamar faltas justificadas.

· Defendemos que uma falta decorrente de uma ordem de saída da sala de aula não deve ser tida em conta para fins de reprovação. Não obstante os procedimentos disciplinares a serem tomados.

· Defendemos que se deve incluir no direito a falta justificada a participação em assembleias-gerais de alunos.

· Defendemos que seja retirada do preâmbulo a expressão arguido pois no nosso entender estamos no máximo a falar de indisciplina e por isso o termo é desadequado.

C)- Condições materiais e humanas

Apesar dos sucessivos discursos proferidos pelo Ministério da Educação no sentido de nos fazer acreditar que este Governo investe na educação, as condições concretas de muitas escolas mostram-nos infelizmente uma outra realidade. Nesse sentido:

· Defendemos a imediata colocação de funcionários e professores nas escolas onde os quadros de pessoal não estão totalmente preenchidos (são dezenas…).

· Exigimos que seja rapidamente realizado um inventário nacional para identificar as necessidades de cada escola, nomeadamente na construção de gimnodesportivos, aquisição de computadores, projectores e quadros didácticos.

· Exigimos a redução do número de alunos por turma. Não deve por isso exceder-se o número máximo de 20 alunos por sala.

· Não nos revemos no método do ranking das escolas, estamos por isso contra a atribuição de fundos as escolas que têm como base a sua posição no mesmo “dito” ranking.

D)- S.A.S.E

A acção social escolar reveste-se da maior importância num país que se diz ter um Estado Social. Não podemos aceitar que estudantes mais carenciados deixem de estudar pelo simples motivo de não possuírem condições económicas favoráveis. Na escola pública as questões económicas não devem nunca ser motivo de discriminação na aquisição de conhecimentos. Nesse sentido:

· Estamos contra a redução de verbas para a acção social escolar. Defendemos aliás a ampliação e o reforço dessas mesmas verbas.

· Estamos contra a inexistência concreta de ajudas psicológicas e económicas a alunos com problemas especiais específicos bem como a inexistência de apoio especializado em todas as escolas.

E)- Escolaridade mínima obrigatória/Manuais escolares

A educação é o pilar fundamental de uma sociedade democrática. Deve por isso poder estudar-se o máximo possível e de uma forma gratuita e igual para todos. Nesse sentido:

· Defendemos a escolaridade mínima obrigatória até ao 12.º ano.

· Defendemos a gratuitidade total dos manuais escolares até ao 12.º ano.

· Defendemos que sendo o estudo uma obrigação, todas as despesas a ele inerentes devem ser responsabilidade do Estado.

F)- Organização Horária

Muitas horas na escola não é sinónimo de produtividade na aquisição de conhecimentos. Nesse sentido:

· Estamos contra a escola como mero armazém de estudantes. Exigimos por isso a redução horária de 8 para 6 horas diárias e de 40 para 30 horas semanais.

· Consideramos que as aulas de 90 minutos não têm levado a um aumento da produtividade dentro da sala de aula. Queremos por isso o fim das aulas de 90 minutos e o regresso ao antigo modelo dos 50 minutos.

G)- Educação Sexual

Somos o país com o maior número de mães adolescentes e o segundo em abortos juvenis praticados. Condenamos por isso a atitude irresponsável que os sucessivos Governos têm tido no que toca a educação sexual efectiva nas nossas escolas. Nesse sentido:

· Exigimos uma efectiva educação para a sexualidade.

· Defendemos que os professores que abordarem esta temática devem ter formação dada pela APF- Associação para o Planeamento Familiar.· Exigimos o fim da atitude hipócrita do Governo português.

· Defendemos a criação de gabinetes de sexualidade em todas as escolas.

H)- Exames Nacionais/Modelo de Avaliação

Com o objectivo de etilizar o acesso ao ensino superior o Ministério da Educação tem vindo cada vez mais a desvalorizar o papel da avaliação contínua prevista na lei, insistindo num modelo de avaliação assente no excessivo peso dos exames nacionais. Nesse sentido:

· Defendemos a redução do peso dos exames nacionais.

· Exigimos mais respeito e maior preponderância da avaliação contínua.

· Defendemos que os exames nacionais podem tendencialmente conduzir a situações de desigualdade no acesso ao ensino superior.


Nota: Este é o primeiro projecto da CARTA REIVINDICATIVA, ou seja, ainda não está finalizada, foi objecto de alterações no próprio encontro de constituição e pode agora e até 16 de Fevereiro ser objecto de alterações por parte dos colectivos e colegas. Participa! Envia propostas para: plataformaestudantil@gmail.com

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